CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SERÁ ALTERADA EM 2016

Os Juízes do Tribunal Constitucional decidiram que até final de 2015 o corte de salários é constitucional e partir desta data, estes mesmos cortes, já violam a Constituição da República.

Na minha modesta opinião, os Juízes já sabem que em 2016 a Constituição da República vai ser alterada.

Quem se deve estar a rir é o Presidente do Governo Regional da Madeira, um dos mais acérrimos defensores da alteração da nossa Lei fundamental. Ou será a Dr.ª Manuela Ferreira Leite porque finalmente viu suspensa a constituição por dois anos.

AUDITORIA ÀS CONTAS DOS MEIOS AÉREOS ENVIADA À PGR

Juízes do TdC censuram actuação de subsecretário de Estado de Sócrates que "aligeirou" contratos com

empresa privada. Estado pagou 22 milhões por horas de voo dos Kamov que não existiram.

O Estado pagou desde 2007 mais de 22 milhões de euros por horas de voo dos helicópteros Kamov que nunca aconteceram e "aligeirou" o contrato com a empresa que entregou as aeronaves russas a Portugal numa altura em que esta estava em incumprimento contratual.

As conclusões estão na última auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Empresa de Meios Aéreos (EMA), que o governo se prepara para extinguir em Outubro. Os juízes chegam mesmo a "censurar" a actuação do antigo subsecretário de Estado da Administração Interna, o socialista Fernando Rocha Andrade, no processo de compra dos Kamov. Os factos recuam a 2007, quando o actual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, era ministro da Administração Interna. A auditoria do TdC, sabe o i, não evidenciou a prática de infracções financeiras, mas o Ministério Público do Tribunal de Contas decidiu enviar o relatório para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O negócio dos Kamov foi celebrado em 2006, quando o governo de José Sócrates decidiu comprar aeronaves para combater os fogos florestais. Portugal não tinha meios aéreos próprios e o objectivo seria poupar, evitando o recurso constante ao aluguer (ver caixa). Mas a Heliportugal, empresa escolhida para trazer os seis Kamov da Rússia por 42,1 milhões de euros sem IVA, não entregou os helicópteros dentro do prazo acordado, o que obrigou a gastos com a contratação de aeronaves adicionais. Segundo os juízes do TdC, Rocha Andrade alterou e "aligeirou" o contrato com a empresa privada, num momento em que esta já estava em incumprimento com o governo, não tendo, por isso, "acautelado o interesse público".

O antigo subsecretário de Estado, conclui o tribunal, decidiu com base em pareceres do ex-vogal da EMA Henrique Valadas Vieira e do advogado Jorge Sequeira, que tinha sido seu chefe de gabinete. Ambos recomendaram os aditamentos ao contrato inicial propostos pela Heliportugal. Os juízes do TdC consideram que Rocha Andrade não exigiu à empresa o cumprimento integral do acordo para a compra dos Kamov.

Pelo contrário: o subsecretário de Estado flexibilizou, em Julho de 2007, as condições de entrega e antecipou o pagamento das aeronaves - que ainda não tinham chegado e estavam atrasadas: o primeiro Kamov deveria ter chegado a Portugal seis meses antes, em Janeiro. Ainda assim, na revisão contratual o Estado aceitou pagar mais cedo os Kamov, em troca de uma suposta antecipação dos prazos de entrega - que já tinham sido ultrapassados. Além disso, e segundo o tribunal, Rocha Andrade aceitou também receber as aeronaves "sob reserva", sem um conjunto de requisitos técnicos necessários para que pudessem voar.

A 10 de Julho de 2007, de acordo com a auditoria do TdC, a Heliportugal enviou uma carta ao gabinete do subsecretário de Estado da Administração Interna a propor estas alterações aos contratos. Três dias depois, o subsecretário de Estado responde à carta. "Tendo em conta os pareceres da Missão de Acompanhamento [de Henrique Valadas Vieira] e do Dr. Jorge Sequeira, aceito as condições contratuais constantes da presente carta", escreveu Rocha Andrade.

MULTA PEQUENA 

Os Kamov acabaram por chegar a Portugal, segundo as contas do TdC, com atrasos que variaram "entre 997 e 1240 dias [dois a três anos]". Porém, e porque vieram sem requisitos (em virtude dos aditamentos ao contrato), a demora da Heliportugal foi ainda maior: entre a entrega condicionada e a definitiva passaram mais "818 a 1102 dias [22 a 36 meses]". Devido ao incumprimento, a empresa pagou uma multa de 2,5 milhões de euros - valor que o TdC considera baixo, tendo em conta que "algumas infracções" foram "consideradas graves". As penalidades aplicadas, revela a auditoria do TdC, corresponderam "a 14,9% do valor máximo" que o Estado poderia ter reclamado.

Rocha Andrade admite que a multa aplicada à Heliportugal foi "pequena", mas assegura ao i que agiu "de maneira a garantir que o Estado pudesse operar as aeronaves" mais cedo. "Através da recepção condicionada, os helicópteros poderiam ser utilizados na sua missão primária: apagar incêndios", diz o antigo subsecretário de Estado da Administração Interna.

"O interesse público não se mede só pelas multas cobradas, mas também pela realização das finalidades públicas e, em Maio de 2008, os Kamov estavam já prontos para operar", recorda Rocha Andrade, ressalvando ainda que a Heliportugal não estava em incumprimento, "mas sim em mora". Sobre os aditamentos ao contrato, o antigo subsecretário de Estado explica que a suposta antecipação de entrega, em Julho de 2007, dizia respeito "não às aeronaves atrasadas, mas àquelas cujo prazo de entrega não tinha sido ainda ultrapassado".

Em 2007, em consequência da demora dos Kamov, o Estado teve de recorrer a vários ajustes directos para garantir meios aéreos de combate aos fogos durante a Fase Bravo (que começa em Maio e termina em Junho, altura em que já há risco de incêndios). Uma das empresas escolhidas para o aluguer de aeronaves foi a Heliportugal (apesar de estar em incumprimento contratual desde Janeiro), com a qual o Estado celebrou um ajuste directo de quase 700 mil euros.

CINCO MIL HORAS NUNCA VOADAS 

Os juízes do TdC concluem também que os contratos da manutenção programada dos Kamov - a cargo da Heliportugal - previam um número mínimo de horas de voo "exageradas e em média quase o dobro das horas voadas, com o consequente custo elevado dos serviços de manutenção programada". Os contratos para os aviões de combate a incêndios são normalmente celebrados pelo mesmo modelo: é pago à partida um montante global fixo, que inclui um período de operação e determinadas horas de voo. Uma vez ultrapassados esses períodos, o Estado tem de pagar, à parte, um preço adicional por cada hora.

Aquilo que a auditoria do TdC revela é que foram contratadas à Heliportugal mais horas que aquelas que os Kamov voaram. Em 2008, por exemplo, a EMA pagou à Heliportugal 2312 horas de voo quando os Kamov só voaram 1043 horas. Ou seja, o governo pagou 1269 horas a mais, o que se traduziu num gasto superior a 5,4 milhões de euros. Entre 2007 e 2013, o Estado pagou sempre mais horas que aquelas que foram voadas: em sete anos, os Kamov voaram 9562 horas, mas foram pagas à Heliportugal 14 531. Assim, o governo português desembolsou mais de 22 milhões de euros por horas que nunca aconteceram (ver tabela nas páginas seguintes).

"Conclui-se, portanto, que a previsão contratual sobrestimou a utilização efectiva das frotas, com custos acrescidos para o Estado português", concluem os juízes, criticando ainda a falta de "iniciativa consistente da EMA em renegociar os contratos de manutenção programada com a Heliportugal, por forma a reequilibrar as posições contratuais à luz da sua execução", e assim diminuir os custos para o erário público. Rocha Andrade explica ao i que o número de horas inicialmente contratadas com a empresa privada foi calculado a partir de "estimativas e previsões da protecção civil", com base nas operações dos anos de 2003, 2004 e 2005. "Mas a partir de 2006 houve menos incêndios", justifica o antigo subsecretário de Estado. Questionado sobre o porquê de os contratos de manutenção não terem sido entretanto revistos, Rocha Andrade explica que nada podia ter feito. "Entretanto saí do governo", justifica.

AJUSTES DIRECTOS ILEGAIS 

Em 2006, a Heliportugal ganhou o concurso público para a compra de aeronaves para o Estado: seis Kamov por 42,1 milhões de euros (sem IVA) e quatro helicópteros ligeiros B3 por 2,2 milhões (sem IVA). Ficaram ainda estabelecidos os preços por cada hora de voo: 4169 euros no caso dos Kamov, incluindo a manutenção programada, e 1931 euros/hora no caso dos ligeiros.

O contrato foi assinado a 22 de Maio de 2006 e a entrega das aeronaves seria feita de forma faseada: a primeira chegaria a 22 de Janeiro de 2007; a segunda e a terceira a 22 de Julho de 2007, a quarta e a quinta a 22 de Agosto de 2007 e a sexta a 22 de Setembro de 2007. Atendendo a estas datas, acordadas ainda em 2006, o tribunal considera que seria possível o Estado antever que os Kamov não estariam disponíveis a tempo de apagar os incêndios do Verão de 2007. Ainda assim, o MAI invocou urgência e, em vez de lançar concursos públicos, optou por fazer ajustes directos.

Um memorando datado de 5 de Maio de 2007, redigido pela chefe de gabinete de Rocha Andrade, justifica a decisão de partir para os ajustes: "Os meios aéreos permanentes do Estado contratados em 2006 têm prazos contratuais de chegada em 2007, na generalidade posteriores ao encerramento da fase Bravo [que começa em Maio e se prolonga até ao final de Junho] [...] Todavia a empresa adjudicatária tem indicado que poderá proceder à entrega de parte dos meios contratados antes dos prazos contratualmente definidos", lê-se no documento, em que Marta Rebelo acrescenta que a Heliportugal se tinha comprometido a fornecer meios de substituição a partir de 1 de Julho e que "a fase Bravo é marcada por uma clara incerteza quanto ao concreto grau de risco existente entre Maio e Junho".

URGÊNCIA 

Como havia "incerteza" quanto ao risco de incêndio e não havia meios aéreos, o Estado português invocou "urgência" para proceder a ajustes directos. A 10 de Maio de 2007, seis dias antes de abandonar o cargo de ministro da Administração Interna para se candidatar à Câmara de Lisboa, António Costa deu aval positivo ao memorando de Marta Rebelo. "Concordo", escreveu o então ministro. A 24 de Maio foram consultadas cinco sociedades constituídas por empresas de aviação (Aeronorte, Helibravo, Heliportugal, Helisul e Vilsense) e, cinco dias depois, o secretário de Estado da Protecção Civil autorizou vários ajustes directos, "fundados na urgência imperiosa, incompatível com os prazos do procedimento de concurso público [...] decorrente do atraso de última hora na entrega dos meios aéreos em aquisição pelo Estado".

A Heliportugal, que ainda não tinha entregue o primeiro Kamov, foi a empresa escolhida para receber a maior fatia do ajuste directo: quase 700 mil euros (sem IVA); a Helibravo teve 522 mil; a Aeronorte 245 mil; e a Helisul 128 mil euros. Meses depois, em Dezembro de 2007, o Tribunal de Contas enviou um ofício à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) questionando "por que razão não foi lançado, atempadamente, o procedimento concursal exigido". Os juízes consideravam que houve tempo para fazer concursos normais, dado que já se sabia desde 2006 que os Kamov não chegavam a tempo da fase Bravo.

CONTACTOS INFORMAIS A ANPC 

justificou-se dizendo que tinham sido feito "contactos informais" com a Heliportugal, obtendo garantias de que os Kamov chegariam antes do prazo. "Foram efectuados contactos informais entre a entidade adjudicante [o governo] e o fornecedor que conduziram à expectativa de que a entrega das aeronaves seria mesmo antecipada", esclareceu a ANPC ao tribunal. A autoridade argumentou ainda que, como a entrega não foi antecipada, e "face à inexistência de uma data de entrega e operacionalidade dos meios aéreos adquiridos [...] não foi possível lançar o procedimento concursal exigido, tendo-se assim recorrido ao ajuste directo" por uma questão de "emergência".

Porém, sustenta o acórdão 35/2008 do TdC, não houve "motivos de urgência imperiosa". O Estado já saberia, desde o ano anterior - quando assinou o contrato com a Heliportugal -, que não iriam existir aviões para a fase Bravo. "É absolutamente incompreensível do ponto de vista do interesse público que, no contrato de aquisição de aeronaves, celebrado a 22 de Maio de 2006, o Estado [...] não tivesse tido em conta os prazos de obtenção de licenças necessárias às aeronaves no espaço nacional, nem à necessidade de formação de operadores para as mesmas", lê-se no acórdão, que continua no mesmo tom: "É absolutamente incompreensível" que o Estado "tenha alimentado expectativas de que as aeronaves seriam entregues antes dos prazos contratualmente definidos [...] através de contactos informais" que nunca tinham sido "reduzidos a escrito" e, como tal, "podiam não ser cumpridos".

Os juízes sublinhavam ainda, no mesmo acórdão, que o Estado também não teve em conta que quando os helicópteros russos chegassem a Portugal não poderiam logo começar a voar: teriam ainda de ser pedidas e obtidas licenças para o espaço aéreo nacional e teriam de ser formados pilotos. Assim, conclui o acórdão, "qualquer decisor público normal [...] podia e devia prever, com antecedência bastante, que em Maio de 2007 - data da fase Bravo - não existiam meios aéreos necessários para o combate aos incêndios".

O governo nunca podia ter invocado emergência ao fazer os ajustes directos, tendo incorrido numa ilegalidade. O TdC não só recusou o visto aos contratos como anulou todas adjudicações, devido às "ilegalidades". Estávamos em Março de 2008: o Verão de 2007 já tinha passado, os aviões já tinham voado e as empresas receberam o dinheiro dos ajustes directos. O i contactou o TdC sobre o desenvolvimento deste caso. "Deste processo não resultou a aplicação de qualquer multa", respondeu o gabinete de imprensa do tribunal sem mais comentários.

CONTRATOS SEM FISCALIZAÇÃO 

A última auditoria à EMA também revela que desde a criação da empresa, em 2007, nem todos os contratos de aluguer e compra de meios aéreos para combater os fogos passaram pelo crivo do Tribunal de Contas. Segundo os juízes, só a partir de 2010 a contratação passou a ser submetida ao visto do tribunal.

Num relatório de 2009, a que o i também teve acesso, o TdC chamava a atenção para o facto de os contratos dos dois anos anteriores não terem sido remetidos para fiscalização prévia. O conselho de administração da EMA, ouvido em sede de contraditório, argumentou que não tinha de mostrar os contratos celebrados com empresas privadas porque "não são, de modo directo ou indirecto, geradores de despesa ou representativos de encargos e responsabilidades para o Estado".

Os juízes do TdC discordaram, recordando que a EMA é "uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos detida a 100% pelo Estado". Mas de pouco valeu aos juízes: a auditoria mais recente confirma que "os contratos celebrados pela EMA em 2008 e 2009 não foram remetidos ao TdC porque a tutela [Ministério da Administração Interna] e a EMA" consideraram que, ao abrigo da lei, não existia essa obrigação.

O VERÃO QUENTE DE 2005 

Antes de os Kamov chegarem a Portugal já tinha havido problemas na contratação de helicópteros para os fogos. Em 2005, por exemplo, o governo foi obrigado a anular dois concursos públicos internacionais que lançou para o Verão desse ano. O primeiro foi revogado porque a única proposta apresentada a concurso, por duas empresas unidas em consórcio (a Aeronorte e a Helisul, que tinham fornecido aviões ao Estado nos últimos três anos), foi considerada inaceitável.

Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas de 2007 à contratação de aviões para os fogos nos anos de 2005 e 2006, a proposta das duas empresas era de cerca de 7 milhões de euros - mais 89% que o valor inicial. Este aumento, segundo os juízes, não tinha "qualquer razão objectiva" de ser. Mais tarde, a Autoridade da Concorrência deu como provada a existência de um cartel formado pelas duas empresas - que acabaram condenadas ao pagamento de uma multa de 310 mil euros. Já o segundo concurso foi anulado devido à seca: as aeronaves que o Estado queria contratar, sustentavam os pareceres técnicos, não poderiam abastecer-se de água em segurança porque o volume nas albufeiras baixara.

CARTEL 

Com os dois concursos anulados, o governo teve de fazer ajustes directos para garantir que no Verão de 2005 (um dos piores de sempre em matéria de incêndios, com uma área ardida de 338 mil hectares) havia meios aéreos para apagar os fogos. O TdC não deixou de notar, no entanto, que quando o governo lançou o segundo concurso, em Fevereiro de 2005, "já era conhecida a informação climática que apontava para uma situação de seca (a mais grave de sempre desde 1990)". Ou seja, o Estado deveria ter- -se precavido e poderia ter lançado concursos públicos para outro tipo de helicópteros que pudessem abastecer-se de água em períodos de seca.

Não foi isso que aconteceu: o governo fez um ajuste directo para a contratação de meios aéreos em meados de Junho de 2005 - em cima da época de incêndios. E o contrato foi assinado com as mesmas duas empresas (entretanto condenadas por cartel) por um valor apenas 26% mais baixo que os 7 milhões apresentados inicialmente.

Na altura o Estado não tinha meios próprios para combater os fogos florestais - ao contrário dos restantes países do Sul da Europa, que foram comprando aviões ao longo dos anos. É na sequência destes problemas com o aluguer de aviões no Verão 2005 que o governo decide adquirir meios aéreos, deixando assim de alugar tantos aparelhos. Até porque, nos anos anteriores, o número de aeronaves alugadas aumentou sempre: em 2001 foram contratados 35 aeronaves, contra 47 em 2005. No final de 2005, o governo aceitou uma proposta da Comissão Especial para o Estudo dos Meios Aéreos (CEEMA) para a compra de 14 aeronaves e a contratação de 34 outras.

Em 2005, Portugal pagou mais de 30,5 milhões de euros pelo aluguer de 49 aviões. Um acréscimo, apontava o TdC no relatório de 2007, de 134% face ao ano anterior. No Verão seguinte, em 2006, o Estado alugou 47 aeronaves que custaram mais de 21,1 milhões de euros (menos 31% que no ano anterior). Os concursos foram ganhos por várias empresas, entre as quais a Heliportugal.

Em 2005 e 2006, a empresa uniu-se com uma outra, a Helibravo, para disponibilizar helicópteros ligeiros ao Estado (22 em 2005 e 16 em 2006). Em 2005, o consórcio Heliportugal/Helibravo recebeu quase 8 milhões de euros, enquanto as restantes três empresas contratadas receberam 13 milhões. Em 2006, o consórcio encaixou 34,8 milhões - contra os 25 milhões das restantes cinco empresas fornecedoras . O i enviou várias questões à Heliportugal, que, devido à ausência do presidente do país, não conseguiu responder em tempo útil, remetendo as respostas para o dia de hoje. Com João d'Espiney

Fonte: http://www.ionline.pt/

SELEÇÃO NACIONAL DE FUTEBOL - REFLEXÃO

Embora vibre com ele, já deixei de perder muito tempo com o futebol e com homens a quem os nossos impostos pagam, para “jogar” pela seleção portuguesa, 800 euros por dia acrescidos das respetivas mordomias. Recebem mais por dia do que a grande maioria dos cidadãos deste país ganha por mês, esfalfando-se a trabalhar.

Mas mesmo assim, comungo da preocupação dos adeptos dos maiores clubes e convido-os a refletirem nas contratações feitas pelos seus presidentes, que apostam cada vez mais em jogadores estrangeiros, e, em vez de criticarmos o selecionador, deveríamos, isso sim, manifestar a nossa indignação contra esta política, que coloca os nossos jovens jogadores em situação de desigualdade e destrói a capacidade do futebol nacional.

Era para isto, que os poderes públicos legitimamente eleitos, as associações cívicas representativas dos adeptos de futebol e sobretudo os sócios dos clubes, tinham obrigação de olhar e não deviam permitir.

800 ANOS A FALAR PORTUGUÊS

Tal como todas as coisas, também a língua portuguesa, falada por 244 milhões de pessoas em todos os continentes, teve o seu principio. Foi há precisamente 800 anos, em 27 de Junho de 1214, que o Rei D. Adfonso II, escreveu o seu testamento em português. Este momento foi efetivamente um marco simbólico, porque ninguém antes dele usara o português nos seus escritos oficiais.

Desde então a língua portuguesa espalhou-se pelo universo, e é hoje língua mãe de grandes países, de dimensão geopolítica diversa, como o Brasil, Angola ou Moçambique. Esta é uma riqueza incomensurável que não sabemos preservar e muito menos explorar a nosso favor.

Desde os nossos mais altos responsáveis, que se esforçam tantas vezes para falar publicamente noutras línguas, julgando até que com isso se tornam mais cultos aos olhos do povo, até ao comum do cidadão que se preocupa, educadamente, para dar uma informação na língua, mesmo que atabalhoada, do turista que o interpela, até aos nossos jogadores de futebol, por exemplo, que a partir do segundo dia que pisam outro país já querem falar a sua língua como se lá tivessem nascido, todos nós, de uma ou outra forma, minimizamos aquilo que é porventura a nossa maior riqueza.

Como queremos nós expandir ou até só preservar a língua portuguesa, quando parece que temos vergonha dela. Testes universitários feitos em inglês, a maior parte dos negócios, mesmo feitos em Portugal, redigidos em inglês e a drástiica diminuição dos professores de português no estrangeiro, são alguns exemplos avulso.

Qualquer cidadão que visita Portugal não precisa de se preocupar em aprender umas poucas palavras em Português, porque nós por cá vendemos facilmente a alma ao diabo e depressa estamos a trocar a lingua.

Hoje comemora-se, até com alguma pompa e circunstãncia, o nascimento desta lingua, a sexta mais falada em todo o mundo, a quinta mais usada na Internet e a terceira mais utilizada nas redes sociais Facebook e Twitter. Partilho naturalmente do destaque desta efeméride e da sua dimensão, mas temo que, mais uma vez, estas comemorações sejam apenas para “inglês ver”.

 

FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL FOI HÁ 69 ANOS

Muitas das noticias dão conta que a segunda guerra mundial terminou em 6 de junho de 1944,  com o desembarque das tropas aliadas, na sua maioria norte americanas, nas praias da Normandia.

Apesar deste sucesso das tropas aliadas contra os Alemães, a guerra durou ainda muito tempo e nem o suicídio de Adolf Hitler em 30 de abril de 1945, e a rendição da Alemanha aos aliados a 7 de maio lhe põe termo.

O mundo haveria de assistir ainda ao lançamento da bomba atómica  “Little Boy”sobre a cidade de Hiroshima, a 6 de agosto e da bomba “Fat Man” ,  três dias depois sobre a cidade de Nagasaki  e só em 2 de Setembro, do mesmo ano de 1945, se haveria de dar a rendição incondicional do Japão, pondo definitivamente fim a uma das guerras mais sangrentas da história da humanidade.

O problema é que tudo isto não foi assim há tanto tempo, e de lá para cá temos assistido a inúmeros conflitos bélicos, que nos mostram que o mundo não aprendeu com a enorme tragédia que matou milhares e milhares de pessoas inocentes.

Os conflitos recentes na África, na Ásia e os que se desenvolvem em plena Europa requerem resolução urgente que só se consegue com lideres capazes e conscientes.

Infelizmente as lutas pelo poder a qualquer preço, mesmo nos países democráticos, e nestes, mesmo no interior dos mesmos partidos políticos, um pouco por todo o mundo, deixam o comum do cidadão permanentemente apreensivo.

Aliás, hoje, 6 de junho é também o dia em que se comemora a libertação dos Índios do Grão Pará e do Maranhão em 1755, o dia em que terminaram as guerras Carlistas em Espanha em 1840 e o dia em os Egípcios encerraram o Canal Suez, na terceira guerra Israelo-árabe, também conhecida pela guerra dos seis dias, em 1967.

Oxalá a comemoração destas efemérides traga memória e, sobretudo, bom senso.

LEVARAM OS ANÉIS E DEIXARAM OS DEDOS PORQUE PRECISAM DELES

O discurso político é hoje tão estéril e incoerente que roça os limites da irracionalidade.

Talvez por isso já não haja paciência para ouvir tantos disparates, tantas promessas vazias, tantas frases sem sentido e repetidas até à exaustão, como se eles, os senhores dos microfones e dos holofotes não fossem, eles mesmo, os mesmos de sempre que nos fizeram também sempre acreditar nesta Europa forte e solidária, para a qual agora somos, mais uma vez, chamados a votar.

Não, não sou antieuropeu. Estou convicto, que para os países que atualmente integram a União Europeia, a estabilidade e a democracia em toda a Europa Central e Oriental trouxeram, em muitos aspetos, mais prosperidade, mais e melhores equipamentos, mais autoestradas, mais conhecimento, mais segurança. Pagámos, no entanto, um preço demasiado elevado. A falta de vontade política, a ausência de lideranças crediveis, as dificuldades nos processos de decisão e a supremacia do capital realtivamente à política, descredibilizaram o projeto europeu e mais do que isso, conseguiram esbulhar algumas das maiores riquezas dos cidadãos e aumentar as assimetrias, quando a génese do projeto era exatamente o contrário.

Lembro-me, e vem isto a propósito do meu pensamento de hoje, que talvez há cerca de cinco seis anos, quando se começou a falar de crise, abriram em cada esquina, em cada rua, em cada centro comercial, as lojas de compra de ouro em segunda mão. Letras apelativas propagavam a aquisição de objetos de valor e recordo-me mesmo de ver nas ruas mais movimentadas das cidades, homens com cartazes pendurados ao pescoço, chamando a atenção para a venda fácil de tudo quanto as pessoas e os seus antepassados tinham guardado ao longo de muitos anos e com tanto sacrifício.

Claro que eles, esses mesmos de sempre, sabiam que Portugal, esse Portugal profundo e pobre, era simultaneamente muito rico em ouro guardado e passado de geração em geração. Era preciso empobrecer ainda mais para obrigar a vender, de preferência ao desbarato, todo este valioso património.

Foi isso que alegadamente fizeram. Hoje, talvez porque já pouco resta, todas essas lojas fecharam. Fizeram o seu tabalho. Levaram-nos tudo, os valores, as jóias, os anéis.

Sim, levaram-nos os anéis e deixaram-nos os dedos, porque precisam deles para que possamos continuar a votar e a legitimar....os mesmos de sempre.

A “CONFRARIA DAS BIFANAS” E A CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA EM PENACOVA

Esta semana, a chamada “confraria da bifana” obrigou ao corte da rua Barejona de Freitas e deu um ar turistico noturno à vila de Penacova, com animação e com as pessoas muito à vontade, convivendo e conversando na rua sem qualquer dificuldade.

Sinceramente gostei muito. Passe o exagero, fez-me lembrar Albufeira.

Há anos que defendo uma circulação rodoviária em Penacova, com descida por Santo António e circular num só sentido até á Igreja, com a rua Barejona de Freitas permanentemente fechada ao trânsito. Já no passado defendi, sem êxito, esta solução.
Tive esperança com este Executivo e, por isso mesmo, há quatro anos prometi ao atual Presidente da Câmara Municipal, que a minha primeira comunicação escrita que lhe faria seria exatamente a propôr esta alteração. Fi-lo, aliás, com conhecimento da Junta de Freguesia de Penacova, porque entendia, e entendo cada vez mais, que, principalmente por razões de segurança rodoviária e pela passagem de veículos prioritários que saem do Quartel dos Bombeiros, esta era a solução mais adequada, sem entraves, sem semáforos.

Mas, para além das questões de segurança, não seria bonito ver a rua Barejona de Freitas com esplanadas ao ar livre desde o “Jó das Bifanas”, ao “Cantinho” até ao café “Avenida”.  Sobretudo no Verão, e, apesar de ser um espaço pequenino, dava outro movimento, animava esta zona, tornava a Vila mais turistica, mais acolhedora e pitoresca. Até o “Tapa” quereria fazer o mesmo na travessa da Corujeira e o “Euclides” na sua pequena Rua.

Afinal almoçar, jantar ou simplesmente petiscar “fora”, é sempre diferente, mais aliciante e um motivo acrescido de partilha e de diversão.