A ÍNDIA CHEGOU A MARTE

A India celebrou com pompa e circunstãncia o facto de ter colocado a sonda espacial Mars Orbiter Mission (MOM) - também chamada de Mangalyaan - na órbita de Marte. Um sucesso para esta primeira missão do país ao Planeta Vermelho, que custou 74 milhões de dólares, anunciou o primeiro-ministro Narendra Modi.

Foto: Arun Sankar KAP

Ao mesmo tempo, e no mesmo país, quase 30% dos 1,2 billião de habitantes, ou seja, 363 milhões de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza em 2011-12, segundo o relatório dos especialistas, encomendado pelo governo para reavaliar a situação.

Não fora esta indiferença, por tantos milhões de pobres e desfavorecidos, e eu também era capaz de considerar um sucesso.

Isto prova, na India como em qualquer outra parte ou país do mundo, que o problema nunca é a falta de dinheiro, é, isso sim, a forma como é gasto e distribuído.

PAIS DOS ALUNOS DE FIGUEIRA DE LORVÃO PROTESTAM PELA QUALIDADE DO ENSINO

Tenho acompanhado as preocupações dos Pais e Encarregados de Educação dos alunos da freguesia de Figueira de Lorvão, com as quais, aliás, não poderia estar mais de acordo.

Quando os responsáveis politicos locais e nacionais propalam aos sete ventos medidas avulsas e inconsequentes de incentivo à natailidade e à fixação de pessoas nos seus locais de origem, estes factos mostram bem como essa intenção não passa de mera retórica politica.

A fixação das pessoas, mais do que dar uns euros para a compra de uns livros, passa, sobretudo por criar condições globais de bem-estar onde os pais, as crianças e os cidadãos em geral sintam a sensação de conforto e de segurança e sintam a verdadeira qualidade das instituições. Neste caso concreto, a colocação de mais um professor numa escola de uma freguesia que tem sabido ao longo dos anos manter uma população escolar estável, não é apenas um ato de justiça, mas é, isso sim, um imperativo pedagógico e social que alguém terá de resolver.

Mas o problema de fundo não é a escola de Figueira de Lorvão. Trata-se de reequacinar a politica de investimentos na área educativa, onde as Autarquias têm agora a primeira responsabilidade. Em matéria educativa, o Ministério da Educação limita-se pouco mais (e mesmo assim mal) do que a colocar os professores.  Tudo o resto é politica municipal.

Vejamos o panorama das três escolas mais faladas:

Escola	Nº de Alunos	N.º de Professores	N.º de salas	Investimento
Figueira de Lorvão	86	4	4	Reduzido
Aveleira	44	3	2	Reduzido
Lorvão	23	2	4	1.181.777,53 de euros

Atente-se bem na disparidade destes números em localidades que distam entre si apenas  meia dúzia de quilómetros. Em Lorvão 2 docentes para 23 alunos, em Figueira 4 docentes para 86 alunos.

E no investimento, vale a pena recordar a nota da Autarquia

“A obra em causa que se cifra no valor de 1.181.777,53 euros IVA à taxa legal em vigor foi abandonada pelo empreiteiro em julho de 2012, encontrando-se a decorrer negociações para que a empresa regresse à obra e a conclua em tempo útil.....O investimento do município no programa de requalificação das antigas instalações escolares é visto no quadro de desenvolvimento local e de consolidação do sistema urbano, como um contributo fundamental no desenvolvimento social, cultural e económico de Penacova. O novo edifício da EB1 de Lorvão contribuirá para uma melhor qualidade do ensino no município. Com capacidade para 100 crianças, a obra conta com uma área de construção de 1276 m2 e, para além das crianças de Lorvão, este novo centro acolherá também as de São Mamede e de Chelo.”

Claro que os alunos de Lorvão não têm qualquer culpa, aliás, têm sido muito pacientes ao longo dos últimos anos com aulas nas instalações do antigo HPL, em salas de reduzida dimensão. Alguns viram mesmo começar as obras da escola nova quando iniciaram o 1.º ano e concerteza terminam o 4.º ano sem terem o privilégio de a inaugurar.

Perante esta realidade, espero bem que os Pais destes alunos consigam os seus objetivos de curto prazo, mas desejo, sobretudo, que não baixem os braços e que lutem por uma politica consequente e realista, que lhes permita, num futuro próximo, ter também uma escola de qualidade superior.

Se assim for, valeu a pena.

António Simões

Pela sua atualidade, ainda que desatualizado no número de alunos, republico a seguir o texto que publiquei em 2011, no então Jornal Nova esperança.

MAIS VALE PREVENIR

Normalmente ocupo este espaço, com temas relacionados com a protecção civil e, apenas em circunstâncias excepcionais, tenho emitido opinião pública sobre quaisquer outros assuntos.

Ao retomar os meus escritos, após um pequeno interregno, não posso deixar de abordar a construção dos novos Centros Escolares na Freguesia de Lorvão, questão que está hoje um pouco na ordem do dia.

Em 2008, a tutela aprovou a candidatura, apresentada pela Câmara Municipal, para dois centros escolares a construir na freguesia em Lorvão, um na Sede de Freguesia e um outro, na localidade de Aveleira, com um investimento global de dois milhões e seiscentos e cinquenta e dois mil euros.

Os fundamentos, então apresentados, e que motivaram a aprovação dos dois Centros Escolares na mesma freguesia eram resumidamente os seguintes:

• Lorvão – requalificação da actual escola, 4 salas – investimento de 920.600 euros

Escola sede de freguesia, com 50 alunos no 1.º ciclo e escola de acolhimento dos alunos das escolas de Caneiro, Rebordosa e Chelo, num total de 80 crianças.

• Aveleira – Nova construção, 4 salas de aula, com um investimento de 1 731 400 euros.

Escola nova para os alunos de Aveleira e acolhimento dos alunos de Roxo e S. Mamede, num total de 80.

Ora, já em 2008, estes dados não corresponderiam à realidade. As escolas de Caneiro, Rebordosa e Chelo há muito que encerraram e os alunos destas localidades são transportados para Penacova.

Lorvão, tem este ano lectivo apenas 25 alunos, e não 50 como se dizia em 2008. Destes 25, oito(8) estão no 4.º ano, e das 15 crianças que frequentam o jardim-de-infância, apenas 1 tem idade para entrar no 1.º ciclo, em 2012-2013.

Ou seja, o Estado e a Autarquia preparam-se para investir, agora mais de 1.500 mil euros, numa escola que, seguindo as regras de encerramento de escolas com menos de 20 alunos, estará fechada no ano que vem, e, na pior das hipóteses, nem chegará a abrir, porque irá ter apenas 18 alunos.

Para o Centro Escolar previsto para Aveleira, ficam 13 alunos do Roxo, 14 de S. Mamede e 21 de Aveleira, num total de 48, a que podemos somar mais 17 da pré-escola de Aveleira e 12 de S. Mamede. Com esta realidade fria dos números, facilmente se percebe a necessidade que havia de alterar esta politica de investimentos e a redefinição da rede escolar concelhia.

Um das soluções, a curto prazo, poderia passar por anular a decisão de construir na Aveleira, uma vez que Lorvão já está anunciado, e convencer as gentes de S. Mamede, Aveleira e Roxo, a aceitar a deslocação das crianças para Lorvão. Esta solução, no entanto, não será pacifica, porque é preciso não conhecer a realidade social destas localidades, cujos pais trabalham, na sua esmagadora maioria, em Coimbra, para pensar que facilmente deslocariam os seus filhos para Lorvão, preferindo, como já hoje alguns fazem, levá-los para perto dos seus locais de trabalho.

A hipótese, também possível, e agora preconizada, de levar os alunos de S. Mamede para Lorvão ficando a Aveleira junta com o Roxo, deixa apenas 2 turmas em cada um dos lados. A ser assim, vamos construir 2 edifícios, com salas e restantes estruturas para 4 turmas cada um, quando, na realidade, apenas temos alunos para 2 turmas em cada uma das localidades.

Uma outra solução, que me parecia mais ajustada à actual realidade do concelho, e ao interesse das crianças e das famílias, era abandonar estes dois projectos e construir um centro escolar que servisse as freguesias de Lorvão e de Figueira de Lorvão, esta última, ainda com uma escola antiga, a precisar também de ser substituída.

Este novo edifício escolar, para 250 a 300 alunos, a construir algures na zona de Granja, equidistante de Lorvão, do Roxo, ou de S. Mamede, mas também de Telhado ou da Mata do Maxial, podia complementar, e/ou complementar-se, com algumas valências da nova APPACDM, que está prevista para aquela zona, e poderia, aqui sim, ter todas as condições educativas, sociais e desportivas, que hoje se preconizam para escolas modernas de média dimensão. Uma boa rede de apoio e de transportes facilitaria a vida, cada vez mais exigente, dos encarregados de educação.

Sei bem os constrangimentos, até de ordem politica, que estão subjacentes a tudo isto. Reconheço o mal-estar psicológico provocado pelo sentimento de perda que estas questões suscitam no seio de cada uma das localidades envolvidas. Sei muito bem o quanto trabalharam, num passado recente, por exemplo, os Pais de Aveleira, para construir o refeitório do jardim-de-infância, ou os Pais do Roxo para melhorar o seu edifício escolar.

Imagino também, o quanto custará aos habitantes de Lorvão, sede de freguesia, perder a identidade da sua Escola, depois de saber que poderão perder o Hospital Psiquiátrico.

Sou particularmente sensível a tudo isto. Fui Delegado escolar, no tempo em que o concelho tinha 48 escolas primárias frequentadas por 1.600 alunos e vivenciei muitos momentos de alegria protagonizados pelas escolas, em cada uma das aldeias. Mas, infelizmente, sou obrigado a reconhecer, que hoje a realidade é bem diferente, desde logo o número de alunos, que em 10 anos, caiu para menos de metade.

É também neste sentido, que defendo a adopção de medidas e de investimentos compensatórios. Com alguma imaginação, a freguesia, e particularmente a Vila de Lorvão, poderia ser compensada. Esta Vila, é conhecida pelo Mosteiro e pelos magníficos pastéis. Mas Lorvão tem também, uma das melhores Filarmónicas da região e uma escola de música que merece o maior carinho público, pelo trabalho incomensurável de apoio às crianças e aos jovens de toda a freguesia.

Recordo-me de há uns anos ter acompanhado, durante um dia, a Filarmónica Boa Vontade Lorvanense a uma localidade de Aveiro para fazer a gravação de um CD, exactamente porque a sua sede não tinha, e não tem, condições para o efeito. Então, porque não fazer algo de diferente e remodelar as actuais instalações da Escola Primária, transformando-a, na Sede da Filarmónica e na Casa da Música do Concelho, dotada de condições de excepção.

Penacova e a Filarmónica de Lorvão, poderiam assim, ter uma casa da música diferente e potencialmente inovadora, atraindo a atenção de instituições congéneres. Por outro lado, o Município apostaria em três centros/pólos educativos de excelência, S. Pedro de Alva, Penacova e Lorvão/Figueira de Lorvão, que tornassem o concelho conhecido pela evolução tecnológica da educação nas suas vertentes educativas, sociais e de lazer, onde os pais reconhecessem, SOLUÇÕES DIFERENTES, INOVADORAS E MODERNAS e sentissem que valia a pena matricular os seus filhos, apelando assim, e também, à auto-estima Penacovense.

Num tempo que se perspectiva difícil, e no cenário da crise em que vivemos, reitero a necessidade de agir, proactiva e positivamente, procurando rentabilizar os recursos existentes, com vista ao alcance de soluções diferentes e inovadoras, onde a gestão deve assumir cada vez mais competências de liderança. É esta liderança, que se exige aos responsáveis políticos, mesmo sabendo que em nenhum contexto é possível agradar a todos.

No artigo publicado neste mesmo Jornal em Outubro de 2010, expressei a minha opinião acerca do local, na Eirinha, previsto para a construção do Tribunal de Penacova, defendendo a alteração do projecto para o Largo Rainha D. Amélia. Coincidência, ou não, o certo é que o Tribunal parece que vai mesmo para as antigas escolas primárias de Penacova.

Pode ser que desta vez volte a acertar. Estão em causa mais de três milhões de euros, que na modesta opinião, livremente expressa, de um cidadão comum, deveriam ser bem aproveitados. Destes três milhões, metade será “dado” pela comunidade europeia, outra metade terá de sair dos cofres da Autarquia.

A ser assim, parece que não aprendemos nada e também nesta matéria não prevenimos o futuro.

SOLIDARIEDADE PERMANENTE – CADA CIDADÃO UM SÓCIO

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penacova poderá vir ser a Associação com mais sócios do distrito ou do País e tornar-se pioneira num exemplo de solidariedade permanente.

Vem isto a propósito dos banhos públicos gelados, ou como a campanha é conhecida em inglês do “ice bucket challenge”, que tem como objetivo angariar dinheiro em favor da Associação ALS, que quer ajudar os pacientes e a comunidade cientifica no combate da doença neurodegenerativa chamada esclerose lateral amiotrófica.

Esta aparente brincadeira tornou-se rapidamente num verdadeiro fenómeno mediático, invadiu as redes socias e muita gente anónima, mas também inúmeras figuras públicas vão aderindo e desafiando outros a fazer o mesmo, numa espécie de jogo que se multiplica e multiplica também os euros que já atingiram, segundo as noticias, perto de 24 milhões.

Mas este fenómeno, ao que parece, não se fica por aqui e por esta Associação Norte Americana ALS. No último Sábado, surgiu no Quartel dos Bombeiros de Penacova, uma cidadã do nosso concelho que foi desafiada a tirar uma fotografia junto a uma das viaturas dos Bombeiros, a efetuar um donativo e a nomear/convocar outras três pessoas a fazerem o mesmo.

Nada tenho contra as iniciativas que visem contribuir para qualquer causa pública de interesse coletivo, e não tenho dúvidas que as pessoas aderentes fazem-no sempre com a melhor das intenções, com o seu pensamento focado na instituição que merece o seu reconhecimento e com o coração pleno de generosidade. O humanismo, o altruísmo e a disponibilidade de ajudar ou minimizar o sofrimento alheio são consensuais.

O que quero dizer é que às vezes parece que são modas. Modas que se traduzem numa generosidade episódica, e que embora tenham o seu mérito e pontualmente sirvam de ajuda e até de mola impulsionadora para outros projetos, acabam por se esfumar no tempo e no contexto das necessidades e dos compromissos permanentes, constantes e diários das Instituições/Associações.

Numa conjuntura cada vez mais exigente e carregada de obrigações, que não podem nem devem deixar de ser satisfeitas, numa Associação com uma média de 150 emergências mensais na área da saúde, com os acidentes rodoviários que todos conhecemos, com o combate aos incêndios das mais diferentes naturezas, com uma panópila sem fim de serviços e de solicitações diversas, a toda e a qualquer hora do dia, torna-se cada vez mais importante que o trabalho voluntário de cada um dos seus dirigentes esteja devidamente alicerçado num conjunto de regras e de receitas fixas, que não ao sabor de qualquer episódio pontual de solidariedade, por mais importante que seja.

Podemos, e julgo que devemos todos, os que quiserem, aderir a esta iniciativa, mas o desafio ou a convocatória que aqui deixamos, a todos os cidadãos, é que se inscrevam como sócios da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penacova. Isto sim constituiria não apenas uma receita permanente, de um euro por mês e por cidadão, mas também uma ligação, uma parceria e uma partilha de serviços e, sobretudo de valores, entre o cidadão e a Instituição do seu concelho.

Os Nossos Bombeiros, pelo seu trabalho e dedicação, granjearam o reconhecimento público muito para além das fronteiras do nosso município, a Nossa Associação é reconhecida pelos seus valores e pelos serviços que presta. Então façamos Dela a Associação de Bombeiros com mais associados do distrito de Coimbra ou de Portugal. Este é um desafio para todos nós, mas pode bem ser um desígnio de todos os Penacovenses e, certamente por esta via, colocaríamos também Penacova no topo da agenda mediática e da solidariedade permanente.

António Simões

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SERÁ ALTERADA EM 2016

Os Juízes do Tribunal Constitucional decidiram que até final de 2015 o corte de salários é constitucional e partir desta data, estes mesmos cortes, já violam a Constituição da República.

Na minha modesta opinião, os Juízes já sabem que em 2016 a Constituição da República vai ser alterada.

Quem se deve estar a rir é o Presidente do Governo Regional da Madeira, um dos mais acérrimos defensores da alteração da nossa Lei fundamental. Ou será a Dr.ª Manuela Ferreira Leite porque finalmente viu suspensa a constituição por dois anos.

AUDITORIA ÀS CONTAS DOS MEIOS AÉREOS ENVIADA À PGR

Juízes do TdC censuram actuação de subsecretário de Estado de Sócrates que "aligeirou" contratos com

empresa privada. Estado pagou 22 milhões por horas de voo dos Kamov que não existiram.

O Estado pagou desde 2007 mais de 22 milhões de euros por horas de voo dos helicópteros Kamov que nunca aconteceram e "aligeirou" o contrato com a empresa que entregou as aeronaves russas a Portugal numa altura em que esta estava em incumprimento contratual.

As conclusões estão na última auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Empresa de Meios Aéreos (EMA), que o governo se prepara para extinguir em Outubro. Os juízes chegam mesmo a "censurar" a actuação do antigo subsecretário de Estado da Administração Interna, o socialista Fernando Rocha Andrade, no processo de compra dos Kamov. Os factos recuam a 2007, quando o actual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, era ministro da Administração Interna. A auditoria do TdC, sabe o i, não evidenciou a prática de infracções financeiras, mas o Ministério Público do Tribunal de Contas decidiu enviar o relatório para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O negócio dos Kamov foi celebrado em 2006, quando o governo de José Sócrates decidiu comprar aeronaves para combater os fogos florestais. Portugal não tinha meios aéreos próprios e o objectivo seria poupar, evitando o recurso constante ao aluguer (ver caixa). Mas a Heliportugal, empresa escolhida para trazer os seis Kamov da Rússia por 42,1 milhões de euros sem IVA, não entregou os helicópteros dentro do prazo acordado, o que obrigou a gastos com a contratação de aeronaves adicionais. Segundo os juízes do TdC, Rocha Andrade alterou e "aligeirou" o contrato com a empresa privada, num momento em que esta já estava em incumprimento com o governo, não tendo, por isso, "acautelado o interesse público".

O antigo subsecretário de Estado, conclui o tribunal, decidiu com base em pareceres do ex-vogal da EMA Henrique Valadas Vieira e do advogado Jorge Sequeira, que tinha sido seu chefe de gabinete. Ambos recomendaram os aditamentos ao contrato inicial propostos pela Heliportugal. Os juízes do TdC consideram que Rocha Andrade não exigiu à empresa o cumprimento integral do acordo para a compra dos Kamov.

Pelo contrário: o subsecretário de Estado flexibilizou, em Julho de 2007, as condições de entrega e antecipou o pagamento das aeronaves - que ainda não tinham chegado e estavam atrasadas: o primeiro Kamov deveria ter chegado a Portugal seis meses antes, em Janeiro. Ainda assim, na revisão contratual o Estado aceitou pagar mais cedo os Kamov, em troca de uma suposta antecipação dos prazos de entrega - que já tinham sido ultrapassados. Além disso, e segundo o tribunal, Rocha Andrade aceitou também receber as aeronaves "sob reserva", sem um conjunto de requisitos técnicos necessários para que pudessem voar.

A 10 de Julho de 2007, de acordo com a auditoria do TdC, a Heliportugal enviou uma carta ao gabinete do subsecretário de Estado da Administração Interna a propor estas alterações aos contratos. Três dias depois, o subsecretário de Estado responde à carta. "Tendo em conta os pareceres da Missão de Acompanhamento [de Henrique Valadas Vieira] e do Dr. Jorge Sequeira, aceito as condições contratuais constantes da presente carta", escreveu Rocha Andrade.

MULTA PEQUENA 

Os Kamov acabaram por chegar a Portugal, segundo as contas do TdC, com atrasos que variaram "entre 997 e 1240 dias [dois a três anos]". Porém, e porque vieram sem requisitos (em virtude dos aditamentos ao contrato), a demora da Heliportugal foi ainda maior: entre a entrega condicionada e a definitiva passaram mais "818 a 1102 dias [22 a 36 meses]". Devido ao incumprimento, a empresa pagou uma multa de 2,5 milhões de euros - valor que o TdC considera baixo, tendo em conta que "algumas infracções" foram "consideradas graves". As penalidades aplicadas, revela a auditoria do TdC, corresponderam "a 14,9% do valor máximo" que o Estado poderia ter reclamado.

Rocha Andrade admite que a multa aplicada à Heliportugal foi "pequena", mas assegura ao i que agiu "de maneira a garantir que o Estado pudesse operar as aeronaves" mais cedo. "Através da recepção condicionada, os helicópteros poderiam ser utilizados na sua missão primária: apagar incêndios", diz o antigo subsecretário de Estado da Administração Interna.

"O interesse público não se mede só pelas multas cobradas, mas também pela realização das finalidades públicas e, em Maio de 2008, os Kamov estavam já prontos para operar", recorda Rocha Andrade, ressalvando ainda que a Heliportugal não estava em incumprimento, "mas sim em mora". Sobre os aditamentos ao contrato, o antigo subsecretário de Estado explica que a suposta antecipação de entrega, em Julho de 2007, dizia respeito "não às aeronaves atrasadas, mas àquelas cujo prazo de entrega não tinha sido ainda ultrapassado".

Em 2007, em consequência da demora dos Kamov, o Estado teve de recorrer a vários ajustes directos para garantir meios aéreos de combate aos fogos durante a Fase Bravo (que começa em Maio e termina em Junho, altura em que já há risco de incêndios). Uma das empresas escolhidas para o aluguer de aeronaves foi a Heliportugal (apesar de estar em incumprimento contratual desde Janeiro), com a qual o Estado celebrou um ajuste directo de quase 700 mil euros.

CINCO MIL HORAS NUNCA VOADAS 

Os juízes do TdC concluem também que os contratos da manutenção programada dos Kamov - a cargo da Heliportugal - previam um número mínimo de horas de voo "exageradas e em média quase o dobro das horas voadas, com o consequente custo elevado dos serviços de manutenção programada". Os contratos para os aviões de combate a incêndios são normalmente celebrados pelo mesmo modelo: é pago à partida um montante global fixo, que inclui um período de operação e determinadas horas de voo. Uma vez ultrapassados esses períodos, o Estado tem de pagar, à parte, um preço adicional por cada hora.

Aquilo que a auditoria do TdC revela é que foram contratadas à Heliportugal mais horas que aquelas que os Kamov voaram. Em 2008, por exemplo, a EMA pagou à Heliportugal 2312 horas de voo quando os Kamov só voaram 1043 horas. Ou seja, o governo pagou 1269 horas a mais, o que se traduziu num gasto superior a 5,4 milhões de euros. Entre 2007 e 2013, o Estado pagou sempre mais horas que aquelas que foram voadas: em sete anos, os Kamov voaram 9562 horas, mas foram pagas à Heliportugal 14 531. Assim, o governo português desembolsou mais de 22 milhões de euros por horas que nunca aconteceram (ver tabela nas páginas seguintes).

"Conclui-se, portanto, que a previsão contratual sobrestimou a utilização efectiva das frotas, com custos acrescidos para o Estado português", concluem os juízes, criticando ainda a falta de "iniciativa consistente da EMA em renegociar os contratos de manutenção programada com a Heliportugal, por forma a reequilibrar as posições contratuais à luz da sua execução", e assim diminuir os custos para o erário público. Rocha Andrade explica ao i que o número de horas inicialmente contratadas com a empresa privada foi calculado a partir de "estimativas e previsões da protecção civil", com base nas operações dos anos de 2003, 2004 e 2005. "Mas a partir de 2006 houve menos incêndios", justifica o antigo subsecretário de Estado. Questionado sobre o porquê de os contratos de manutenção não terem sido entretanto revistos, Rocha Andrade explica que nada podia ter feito. "Entretanto saí do governo", justifica.

AJUSTES DIRECTOS ILEGAIS 

Em 2006, a Heliportugal ganhou o concurso público para a compra de aeronaves para o Estado: seis Kamov por 42,1 milhões de euros (sem IVA) e quatro helicópteros ligeiros B3 por 2,2 milhões (sem IVA). Ficaram ainda estabelecidos os preços por cada hora de voo: 4169 euros no caso dos Kamov, incluindo a manutenção programada, e 1931 euros/hora no caso dos ligeiros.

O contrato foi assinado a 22 de Maio de 2006 e a entrega das aeronaves seria feita de forma faseada: a primeira chegaria a 22 de Janeiro de 2007; a segunda e a terceira a 22 de Julho de 2007, a quarta e a quinta a 22 de Agosto de 2007 e a sexta a 22 de Setembro de 2007. Atendendo a estas datas, acordadas ainda em 2006, o tribunal considera que seria possível o Estado antever que os Kamov não estariam disponíveis a tempo de apagar os incêndios do Verão de 2007. Ainda assim, o MAI invocou urgência e, em vez de lançar concursos públicos, optou por fazer ajustes directos.

Um memorando datado de 5 de Maio de 2007, redigido pela chefe de gabinete de Rocha Andrade, justifica a decisão de partir para os ajustes: "Os meios aéreos permanentes do Estado contratados em 2006 têm prazos contratuais de chegada em 2007, na generalidade posteriores ao encerramento da fase Bravo [que começa em Maio e se prolonga até ao final de Junho] [...] Todavia a empresa adjudicatária tem indicado que poderá proceder à entrega de parte dos meios contratados antes dos prazos contratualmente definidos", lê-se no documento, em que Marta Rebelo acrescenta que a Heliportugal se tinha comprometido a fornecer meios de substituição a partir de 1 de Julho e que "a fase Bravo é marcada por uma clara incerteza quanto ao concreto grau de risco existente entre Maio e Junho".

URGÊNCIA 

Como havia "incerteza" quanto ao risco de incêndio e não havia meios aéreos, o Estado português invocou "urgência" para proceder a ajustes directos. A 10 de Maio de 2007, seis dias antes de abandonar o cargo de ministro da Administração Interna para se candidatar à Câmara de Lisboa, António Costa deu aval positivo ao memorando de Marta Rebelo. "Concordo", escreveu o então ministro. A 24 de Maio foram consultadas cinco sociedades constituídas por empresas de aviação (Aeronorte, Helibravo, Heliportugal, Helisul e Vilsense) e, cinco dias depois, o secretário de Estado da Protecção Civil autorizou vários ajustes directos, "fundados na urgência imperiosa, incompatível com os prazos do procedimento de concurso público [...] decorrente do atraso de última hora na entrega dos meios aéreos em aquisição pelo Estado".

A Heliportugal, que ainda não tinha entregue o primeiro Kamov, foi a empresa escolhida para receber a maior fatia do ajuste directo: quase 700 mil euros (sem IVA); a Helibravo teve 522 mil; a Aeronorte 245 mil; e a Helisul 128 mil euros. Meses depois, em Dezembro de 2007, o Tribunal de Contas enviou um ofício à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) questionando "por que razão não foi lançado, atempadamente, o procedimento concursal exigido". Os juízes consideravam que houve tempo para fazer concursos normais, dado que já se sabia desde 2006 que os Kamov não chegavam a tempo da fase Bravo.

CONTACTOS INFORMAIS A ANPC 

justificou-se dizendo que tinham sido feito "contactos informais" com a Heliportugal, obtendo garantias de que os Kamov chegariam antes do prazo. "Foram efectuados contactos informais entre a entidade adjudicante [o governo] e o fornecedor que conduziram à expectativa de que a entrega das aeronaves seria mesmo antecipada", esclareceu a ANPC ao tribunal. A autoridade argumentou ainda que, como a entrega não foi antecipada, e "face à inexistência de uma data de entrega e operacionalidade dos meios aéreos adquiridos [...] não foi possível lançar o procedimento concursal exigido, tendo-se assim recorrido ao ajuste directo" por uma questão de "emergência".

Porém, sustenta o acórdão 35/2008 do TdC, não houve "motivos de urgência imperiosa". O Estado já saberia, desde o ano anterior - quando assinou o contrato com a Heliportugal -, que não iriam existir aviões para a fase Bravo. "É absolutamente incompreensível do ponto de vista do interesse público que, no contrato de aquisição de aeronaves, celebrado a 22 de Maio de 2006, o Estado [...] não tivesse tido em conta os prazos de obtenção de licenças necessárias às aeronaves no espaço nacional, nem à necessidade de formação de operadores para as mesmas", lê-se no acórdão, que continua no mesmo tom: "É absolutamente incompreensível" que o Estado "tenha alimentado expectativas de que as aeronaves seriam entregues antes dos prazos contratualmente definidos [...] através de contactos informais" que nunca tinham sido "reduzidos a escrito" e, como tal, "podiam não ser cumpridos".

Os juízes sublinhavam ainda, no mesmo acórdão, que o Estado também não teve em conta que quando os helicópteros russos chegassem a Portugal não poderiam logo começar a voar: teriam ainda de ser pedidas e obtidas licenças para o espaço aéreo nacional e teriam de ser formados pilotos. Assim, conclui o acórdão, "qualquer decisor público normal [...] podia e devia prever, com antecedência bastante, que em Maio de 2007 - data da fase Bravo - não existiam meios aéreos necessários para o combate aos incêndios".

O governo nunca podia ter invocado emergência ao fazer os ajustes directos, tendo incorrido numa ilegalidade. O TdC não só recusou o visto aos contratos como anulou todas adjudicações, devido às "ilegalidades". Estávamos em Março de 2008: o Verão de 2007 já tinha passado, os aviões já tinham voado e as empresas receberam o dinheiro dos ajustes directos. O i contactou o TdC sobre o desenvolvimento deste caso. "Deste processo não resultou a aplicação de qualquer multa", respondeu o gabinete de imprensa do tribunal sem mais comentários.

CONTRATOS SEM FISCALIZAÇÃO 

A última auditoria à EMA também revela que desde a criação da empresa, em 2007, nem todos os contratos de aluguer e compra de meios aéreos para combater os fogos passaram pelo crivo do Tribunal de Contas. Segundo os juízes, só a partir de 2010 a contratação passou a ser submetida ao visto do tribunal.

Num relatório de 2009, a que o i também teve acesso, o TdC chamava a atenção para o facto de os contratos dos dois anos anteriores não terem sido remetidos para fiscalização prévia. O conselho de administração da EMA, ouvido em sede de contraditório, argumentou que não tinha de mostrar os contratos celebrados com empresas privadas porque "não são, de modo directo ou indirecto, geradores de despesa ou representativos de encargos e responsabilidades para o Estado".

Os juízes do TdC discordaram, recordando que a EMA é "uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos detida a 100% pelo Estado". Mas de pouco valeu aos juízes: a auditoria mais recente confirma que "os contratos celebrados pela EMA em 2008 e 2009 não foram remetidos ao TdC porque a tutela [Ministério da Administração Interna] e a EMA" consideraram que, ao abrigo da lei, não existia essa obrigação.

O VERÃO QUENTE DE 2005 

Antes de os Kamov chegarem a Portugal já tinha havido problemas na contratação de helicópteros para os fogos. Em 2005, por exemplo, o governo foi obrigado a anular dois concursos públicos internacionais que lançou para o Verão desse ano. O primeiro foi revogado porque a única proposta apresentada a concurso, por duas empresas unidas em consórcio (a Aeronorte e a Helisul, que tinham fornecido aviões ao Estado nos últimos três anos), foi considerada inaceitável.

Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas de 2007 à contratação de aviões para os fogos nos anos de 2005 e 2006, a proposta das duas empresas era de cerca de 7 milhões de euros - mais 89% que o valor inicial. Este aumento, segundo os juízes, não tinha "qualquer razão objectiva" de ser. Mais tarde, a Autoridade da Concorrência deu como provada a existência de um cartel formado pelas duas empresas - que acabaram condenadas ao pagamento de uma multa de 310 mil euros. Já o segundo concurso foi anulado devido à seca: as aeronaves que o Estado queria contratar, sustentavam os pareceres técnicos, não poderiam abastecer-se de água em segurança porque o volume nas albufeiras baixara.

CARTEL 

Com os dois concursos anulados, o governo teve de fazer ajustes directos para garantir que no Verão de 2005 (um dos piores de sempre em matéria de incêndios, com uma área ardida de 338 mil hectares) havia meios aéreos para apagar os fogos. O TdC não deixou de notar, no entanto, que quando o governo lançou o segundo concurso, em Fevereiro de 2005, "já era conhecida a informação climática que apontava para uma situação de seca (a mais grave de sempre desde 1990)". Ou seja, o Estado deveria ter- -se precavido e poderia ter lançado concursos públicos para outro tipo de helicópteros que pudessem abastecer-se de água em períodos de seca.

Não foi isso que aconteceu: o governo fez um ajuste directo para a contratação de meios aéreos em meados de Junho de 2005 - em cima da época de incêndios. E o contrato foi assinado com as mesmas duas empresas (entretanto condenadas por cartel) por um valor apenas 26% mais baixo que os 7 milhões apresentados inicialmente.

Na altura o Estado não tinha meios próprios para combater os fogos florestais - ao contrário dos restantes países do Sul da Europa, que foram comprando aviões ao longo dos anos. É na sequência destes problemas com o aluguer de aviões no Verão 2005 que o governo decide adquirir meios aéreos, deixando assim de alugar tantos aparelhos. Até porque, nos anos anteriores, o número de aeronaves alugadas aumentou sempre: em 2001 foram contratados 35 aeronaves, contra 47 em 2005. No final de 2005, o governo aceitou uma proposta da Comissão Especial para o Estudo dos Meios Aéreos (CEEMA) para a compra de 14 aeronaves e a contratação de 34 outras.

Em 2005, Portugal pagou mais de 30,5 milhões de euros pelo aluguer de 49 aviões. Um acréscimo, apontava o TdC no relatório de 2007, de 134% face ao ano anterior. No Verão seguinte, em 2006, o Estado alugou 47 aeronaves que custaram mais de 21,1 milhões de euros (menos 31% que no ano anterior). Os concursos foram ganhos por várias empresas, entre as quais a Heliportugal.

Em 2005 e 2006, a empresa uniu-se com uma outra, a Helibravo, para disponibilizar helicópteros ligeiros ao Estado (22 em 2005 e 16 em 2006). Em 2005, o consórcio Heliportugal/Helibravo recebeu quase 8 milhões de euros, enquanto as restantes três empresas contratadas receberam 13 milhões. Em 2006, o consórcio encaixou 34,8 milhões - contra os 25 milhões das restantes cinco empresas fornecedoras . O i enviou várias questões à Heliportugal, que, devido à ausência do presidente do país, não conseguiu responder em tempo útil, remetendo as respostas para o dia de hoje. Com João d'Espiney

Fonte: http://www.ionline.pt/

SELEÇÃO NACIONAL DE FUTEBOL - REFLEXÃO

Embora vibre com ele, já deixei de perder muito tempo com o futebol e com homens a quem os nossos impostos pagam, para “jogar” pela seleção portuguesa, 800 euros por dia acrescidos das respetivas mordomias. Recebem mais por dia do que a grande maioria dos cidadãos deste país ganha por mês, esfalfando-se a trabalhar.

Mas mesmo assim, comungo da preocupação dos adeptos dos maiores clubes e convido-os a refletirem nas contratações feitas pelos seus presidentes, que apostam cada vez mais em jogadores estrangeiros, e, em vez de criticarmos o selecionador, deveríamos, isso sim, manifestar a nossa indignação contra esta política, que coloca os nossos jovens jogadores em situação de desigualdade e destrói a capacidade do futebol nacional.

Era para isto, que os poderes públicos legitimamente eleitos, as associações cívicas representativas dos adeptos de futebol e sobretudo os sócios dos clubes, tinham obrigação de olhar e não deviam permitir.